Pesquisa de Legislação
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Ementa: APROVA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 5301 DE 06 DE OUTUBRO DE/2009, QUE TRATADA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E COM A RESOLUÇÃO SMA 033/2018.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5301, de 06/10/2009
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Ementa: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA - FMSAI -DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 6629, de 13/02/2019
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Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5454, DE 07 DE JANEIRO DE 2008 QUE HOMOLOGOU O REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Decreto do Executivo nº 5454, de 07/01/2008
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Ementa: Concede às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas ou que venham estabelecer no Município de Assis, a isenção de taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 4/2018 - Autoria: Poder ExecutivoSituação: Em vigor -
Ementa: CRIA O "PROJETO POMAR URBANO" EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 70/2022 - Autoria: Tenente GenovaSituação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 106/2011 - Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDESSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei Ordinária nº 4218, de 19/08/2002
