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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 3 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6289, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5454, DE 07 DE JANEIRO DE 2008 QUE HOMOLOGOU O REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Concede às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas ou que venham estabelecer no Município de Assis, a isenção de taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 4/2018 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5584, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 106/2011 / Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 16/12/2018 às 04h06m
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