Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Assis.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 9.302 de 05 de janeiro de 2024, que regulamenta disposições gerais sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.133/2021, nova Lei de Licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Assis.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Decreto do Executivo nº 9302, de 05/01/2024
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Ementa: Regulamenta disposições gerais sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.133/2021, nova Lei de Licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Assis.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alteração por Decreto do Executivo nº 9390, de 16/04/2024
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Ementa: Estabelece critérios para operacionalização do Programa de Castração Cirúrgica em Cães e Gatos no Município de Assis, para o exercício de 2023/24.
Situação: Em vigor -
Ementa: Revoga o Decreto nº 8.629, de 30 de novembro de 2021
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Decreto do Executivo nº 8629, de 30/11/2021
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Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Licitações da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Governo e Administração, Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 8198, de 26/06/2020
