Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre os preços públicos de serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para capinação e limpeza de imóveis particulares.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [3]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 3727, de 31/07/1998
- 2 - Relacionada a Lei Ordinária nº 4175, de 11/06/2002
- 3 - Relacionada a Lei Ordinária nº 7412, de 31/08/2023
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação da diretoria do Conselho Municipal da Saúde de Assis, gestão 2025/2027.
Situação: Em vigor -
Ementa: Estabelece critérios para operacionalização do Programa de Castração Cirúrgica em Cães no Município de Assis, para o exercício de 2025.
Situação: Em vigor -
Ementa: Estabelece o Fluxo Municipal de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Município de Assis.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 5839, de 17/03/2014
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Ementa: Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Assis.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 9.302 de 05 de janeiro de 2024, que regulamenta disposições gerais sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.133/2021, nova Lei de Licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Assis.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Decreto do Executivo nº 9302, de 05/01/2024
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Ementa: Regulamenta disposições gerais sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.133/2021, nova Lei de Licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Assis.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alteração por Decreto do Executivo nº 9390, de 16/04/2024
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Ementa: Estabelece critérios para operacionalização do Programa de Castração Cirúrgica em Cães e Gatos no Município de Assis, para o exercício de 2023/24.
Situação: Em vigor -
Ementa: Revoga o Decreto nº 8.629, de 30 de novembro de 2021
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Decreto do Executivo nº 8629, de 30/11/2021
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Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Situação: Em vigor
