Pesquisa de Legislação
-
Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 9.302 de 05 de janeiro de 2024, que regulamenta disposições gerais sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.133/2021, nova Lei de Licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Assis.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Decreto do Executivo nº 9302, de 05/01/2024
-
Ementa: Regulamenta disposições gerais sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.133/2021, nova Lei de Licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Assis.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alteração por Decreto do Executivo nº 9390, de 16/04/2024
-
Ementa: Revoga o Decreto nº 8.629, de 30 de novembro de 2021
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Decreto do Executivo nº 8629, de 30/11/2021
-
Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Licitações da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Governo e Administração, Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a criação da função de confiança de Diretor de Licitação e a alteração do título e responsabilidades da função de confiança de Chefe do Departamento de Licitações e Administração Patrimonial para Chefe do Departamento de Administração Patrimonial do Quadro de Pessoal em Função de Confiança da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 31/2025 - Autoria: Mesa da CâmaraSituação: Em vigor -
Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no que diz respeito às funções de Agente de Contratação e Agente de Compras, no âmbito da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 45/2024 - Autoria: Poder ExecutivoSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI A TRANSMISSÃO AO VIVO DE LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS
Matéria Originária: PL 150/2021 - Autoria: Fernando Sirchia, Gerson AlvesSituação: Eficácia suspensa
