Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 7149, de 10/08/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "PARK PET", PARA A CRIAÇÃO DE ÁREAS PARA CÃES, GATOS E PETS EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA CIDADE DE ASSIS

Matéria Originária: PL 81/2022 - Autoria: Alexandre Cachorrão, Fernando Sirchia, Jonas Campos, Viviane Del Massa

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7145, de 26/07/2022

Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ATESTADO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Matéria Originária: PL 69/2022 - Autoria: Tenente Genova

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7138, de 06/07/2022

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O SELO "AMIGO DOS ANIMAIS" DE RECONHECIMENTO A EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE SE DESTACAM NA PROMOÇÃO DE INICIATIVAS DA CAUSA ANIMAL.

Matéria Originária: PL 67/2022 - Autoria: Tenente Genova

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7137, de 06/07/2022

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DE ADOÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria Originária: PL 66/2022 - Autoria: Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Viviane Del Massa

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7131, de 27/06/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

Matéria Originária: PL 62/2022 - Autoria: Tenente Genova

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7099, de 23/05/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGISTRO GERAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS – RGA ASSIS, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 68/2022 - Autoria: Tenente Genova

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7093, de 11/05/2022

Ementa: ESTABELECE A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS

Matéria Originária: PL 38/2022 - Autoria: Tenente Genova

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7084, de 02/05/2022

Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE PESSOA CONDENADA PELA PRÁTICA DE CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria Originária: PL 17/2022 - Autoria: Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Viviane Del Massa

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7082, de 29/04/2022

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria Originária: PL 31/2022 - Autoria: Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Viviane Del Massa

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7078, de 14/04/2022

Ementa: INSTITUI O DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS

Matéria Originária: PL 39/2022 - Autoria: Tenente Genova

Situação: Em vigor