Pesquisa de Legislação
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "PARK PET", PARA A CRIAÇÃO DE ÁREAS PARA CÃES, GATOS E PETS EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA CIDADE DE ASSIS
Matéria Originária: PL 81/2022 - Autoria: Alexandre Cachorrão, Fernando Sirchia, Jonas Campos, Viviane Del MassaSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ATESTADO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Matéria Originária: PL 69/2022 - Autoria: Tenente GenovaSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O SELO "AMIGO DOS ANIMAIS" DE RECONHECIMENTO A EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE SE DESTACAM NA PROMOÇÃO DE INICIATIVAS DA CAUSA ANIMAL.
Matéria Originária: PL 67/2022 - Autoria: Tenente GenovaSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DE ADOÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 66/2022 - Autoria: Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Viviane Del MassaSituação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Matéria Originária: PL 62/2022 - Autoria: Tenente GenovaSituação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGISTRO GERAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS – RGA ASSIS, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 68/2022 - Autoria: Tenente GenovaSituação: Em vigor -
Ementa: ESTABELECE A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria Originária: PL 38/2022 - Autoria: Tenente GenovaSituação: Em vigor -
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE PESSOA CONDENADA PELA PRÁTICA DE CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 17/2022 - Autoria: Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Viviane Del MassaSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 31/2022 - Autoria: Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Viviane Del MassaSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI O DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria Originária: PL 39/2022 - Autoria: Tenente GenovaSituação: Em vigor