Pesquisa de Legislação
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Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 6.402, de 18 de setembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 5.344 de 29 de dezembro de 2009, que disciplina a concessão de isenção parcial, total ou temporária aos proprietários de imóveis residenciais, sujeitos a tributação do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Regulamenta Lei Ordinária nº 5344, de 29/12/2009
- 2 - Altera Decreto do Executivo nº 6402, de 18/09/2013
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Ementa: Designa a responsável pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre composição da Comissão Especial para elaborar, realizar, supervisionar e acompanhar o Processo de Promoção por Mérito ano Base 2022, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Complementar nº 6, de 25/04/2011
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Ementa: Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - do Município de Assis - NUMEP/SUAS/ASSIS.
Situação: Em vigor -
Ementa: Altera dispositivo do Decreto n° 6.402, de 18 de setembro de 2013, que regulamenta a Lei n° 5.344 de 29 de dezembro de 2009, que disciplina a concessão de isenção parcial, total ou temporária aos proprietários de imóveis residenciais, sujeitos a tributação do IPTU (Imposto Sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana) e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Regulamenta Lei Ordinária nº 5344, de 29/12/2009
- 2 - Altera Decreto do Executivo nº 6402, de 18/09/2013
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Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Decreto do Executivo nº 7971, de 08/10/2019
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Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor -
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ANTECIPA O PERÍODO DE RECESSO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ASSIS EM REZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO PAÍS - PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 8247, de 04/09/2020
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Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU- " ESPAÇO COMUNITÁRIO HELENIRA REZENDE NAZARETH " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: REGULAMENTA O NÚCLEO DE GESTÃO DA REDE ESCOLAR E MATRICULA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em vigor
