Pesquisa de Legislação

Decreto do Executivo nº 9270, de 27/11/2023

Dispõe sobre composição da Comissão Especial para elaborar, realizar, supervisionar e acompanhar o Processo de Promoção por Mérito ano Base 2022, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 8886, de 22/09/2022

Altera dispositivo do Decreto n° 6.402, de 18 de setembro de 2013, que regulamenta a Lei n° 5.344 de 29 de dezembro de 2009, que disciplina a concessão de isenção parcial, total ou temporária aos proprietários de imóveis residenciais, sujeitos a tributação do IPTU (Imposto Sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana) e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 8425, de 05/05/2021

DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 8403, de 15/04/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 8108, de 23/03/2020

ESTABELECE MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ANTECIPA O PERÍODO DE RECESSO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ASSIS EM REZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO PAÍS - PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 6972, de 18/05/2016

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU- " ESPAÇO COMUNITÁRIO HELENIRA REZENDE NAZARETH " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 6863, de 19/10/2015

REGULAMENTA O NÚCLEO DE GESTÃO DA REDE ESCOLAR E MATRICULA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 6625, de 04/11/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA O ATENDIMENTO À DEMANDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL, PARA O ANO LETIVO DE 2015, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 6624, de 30/10/2014

INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7537, de 19/03/2024

Dispõe sobre denominação de Rotatória “Dr. Edgar Penha Alvares” à rotatória localizada na Avenida Benedito Pires em frente ao Bella Sintra Motel

Matéria: PL 33/2024 - Rogério Nascimento

Situação: Em vigor