Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 7342, de 24/05/2023

Ementa: Determina a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados à Prefeitura Municipal de Assis, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 36/2023 - Autoria: Fernando Sirchia, Fabinho Alerta Verbal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7316, de 13/04/2023

Ementa: Institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das reuniões do Conselho Curador da FEMA

Matéria Originária: PL 35/2023 - Autoria: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Ramão, Vinicius Simili

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 6991, de 08/10/2021

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Matéria Originária: PL 114/2021 - Autoria: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vanessa Eugênio, Vinicius Simili, Viviane Del Massa

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 6960, de 20/08/2021

Ementa: Determina a publicação, no Portal de Transparência do Município de Assis, dos dados estatísticos resultantes da execução de políticas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade ou vitimas de violências, implementadas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 84/2021 - Autoria: Fernando Sirchia

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 6911, de 28/04/2021

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.893, DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DA LISTA DOS NOMES DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19

Matéria Originária: PL 32/2021 - Autoria: Vinicius Simili

Situação: Em vigor