Pesquisa de Legislação

Resultado: 3 normas
  • INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS
    Matéria: PL 114/2021 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vanessa Eugênio, Vinícius Símili, Viviane Del Massa
    Situação: Em vigor
  • Determina a publicação, no Portal de Transparência do Município de Assis, dos dados estatísticos resultantes da execução de políticas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade ou vitimas de violências, implementadas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
    Matéria: PL 84/2021 - Fernando Sirchia
    Situação: Em vigor
  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.893, DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DA LISTA DOS NOMES DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19
    Matéria: PL 32/2021 - Vinícius Símili
    Situação: Em vigor