Pesquisa de Legislação
Resultado: 3 normas
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Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no município de Assis
Matéria Originária: PL 125/2023 - Autoria: Pastor EdinhoSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 96/2023 - Autoria: RamãoSituação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL AOS IDOSOS COM MAIS DE 80 ANOS NO MUNICÍPIO
Matéria Originária: PL 49/2022 - Autoria: Douglas AzevedoSituação: Em vigor