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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6360, DE 02 DE JULHO DE 2013
DISPÕE SOBRE OS RECEBIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6280, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013
DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LITDA, EM GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE BAMBU
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 315, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 1/2015 / Autoria: ALCIDES COELHO
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Vinculadas [+]
LEI ORDINÁRIA Nº 5590, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PERMITIDO PARA OBRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE NÃO SEJAM DE CARÁTER EMERGENCIAL.
Matéria Originária: PL 69/2011 / Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5581, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Matéria Originária: PL 99/2011 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 16/12/2018 às 04h08m
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