Pesquisa de Legislação

Decreto do Executivo nº 8853, de 24/08/2022

Ementa: Institui o Programa Municipal de Segurança e Combate a Crimes Ambientais na Zona Rural do município de Assis e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7090, de 06/05/2022

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DAS CASTRAÇÕES REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 46/2022 - Autoria: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Viviane Del Massa

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7088, de 05/05/2022

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO MUNICÍPIO DE ASSIS, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Matéria Originária: PL 48/2022 - Autoria: Viviane Del Massa

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 7067, de 30/03/2022

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ÁREAS DE CONVIVÊNCIA DESTINADO À EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIOS PÚBLICOS POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE “PARKLETS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 121/2021 - Autoria: Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Tenente Genova

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Ordinária nº 7066, de 30/03/2022

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Assis, o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado IPTU Verde e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 21/2021 - Autoria: Vinicius Simili

Situação: Declarada inconstitucional pelo TJ

Lei Ordinária nº 6941, de 24/06/2021

Ementa: Institui o Programa Municipal de Fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 69/2021 - Autoria: Vinicius Simili, Vanessa Eugênio

Situação: Em vigor, parte declarada inconstitucional