Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre a proibição de publicidade institucional imposta aos agentes públicos, no período eleitoral.
Situação: Em vigor -
Ementa: Institui o Programa de Conscientização e Prevenção sobre Jogos de Azar e dá outras providências
Matéria Originária: PL 4/2025 - Autoria: Pastor EdinhoSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 102/2024 - Autoria: Poder ExecutivoSituação: Em vigor -
Ementa: Altera dispositivo à Lei nº 6.927, de 09 de Junho de 2021.
Matéria Originária: PL 88/2024 - Autoria: Gerson AlvesSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 6927, de 09/06/2021
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Ementa: Dispõe sobre vagas de estacionamento especial para pessoas com deficiências em edifícios públicos inaugurados no município de Assis.
Matéria Originária: PL 173/2023 - Autoria: Gerson AlvesSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Campanha de Instrução Permanente para a Prevenção à Febre Maculosa no Município de Assis e dá providências correlatas
Matéria Originária: PL 163/2023 - Autoria: Pastor EdinhoSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos
Matéria Originária: PL 83/2023 - Autoria: Pastor EdinhoSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO
Matéria Originária: PL 108/2022 - Autoria: Viviane Del MassaSituação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES ENTRE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 97/2022 - Autoria: Gerson AlvesSituação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alteração por Lei Ordinária nº 7496, de 01/02/2024
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Ementa: Dispõe sobre a arquitetura sustentável na construção de novos prédios públicos municipais e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 25/2022 - Autoria: Fernando SirchiaSituação: Em vigor
