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Lei Ordinária nº 7446, de 18/10/2023
Dispõe sobre vagas de estacionamento especial para pessoas com deficiências em edifícios públicos inaugurados no município de Assis.
Matéria:
PL 173/2023
- Gerson Alves
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7424, de 14/09/2023
Institui a Campanha de Instrução Permanente para a Prevenção à Febre Maculosa no Município de Assis e dá providências correlatas
Matéria:
PL 163/2023
- Pastor Edinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7377, de 07/07/2023
Institui a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos
Matéria:
PL 83/2023
- Pastor Edinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7173, de 08/09/2022
INSTITUI A CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO
Matéria:
PL 108/2022
- Viviane Del Massa
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7164, de 19/08/2022
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES ENTRE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 97/2022
- Gerson Alves
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Lei Ordinária nº 7496, de 01/02/2024
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 7147, de 05/08/2022
Dispõe sobre a arquitetura sustentável na construção de novos prédios públicos municipais e dá outras providências.
Matéria:
PL 25/2022
- Fernando Sirchia
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7141, de 11/07/2022
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CONECTA ASSIS"
Matéria:
PL 55/2022
- Fernando Sirchia, Fabinho Alerta Verbal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7139, de 13/07/2022
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO
Matéria:
PL 78/2022
- Pastor Edinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7136, de 06/07/2022
PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 21/2022
- Tenente Genova
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7132, de 27/06/2022
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer no Município de Assis.
Matéria:
PL 141/2021
- Vinicius Simili
Situação:
Em vigor
Texto Original
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