Pesquisa de Legislação
Resultado: 3 normas
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Ementa: Altera dispositivo à Lei nº 6.927, de 09 de Junho de 2021.
Matéria Originária: PL 88/2024 - Autoria: Gerson AlvesSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 6927, de 09/06/2021
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Ementa: Dispõe sobre vagas de estacionamento especial para pessoas com deficiências em edifícios públicos inaugurados no município de Assis.
Matéria Originária: PL 173/2023 - Autoria: Gerson AlvesSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer no Município de Assis.
Matéria Originária: PL 141/2021 - Autoria: Vinicius SimiliSituação: Em vigor
