Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 7164, de 19/08/2022

DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES ENTRE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 97/2022 - Gerson Alves

Situação: Em vigor