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Decreto do Executivo nº 8998, de 29/12/2022
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas do Município, no exercício de 2023.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 8944, de 18/11/2022
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7997, de 29/10/2019
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. NO EXERCÍCIO DE 2020.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Decreto do Executivo nº 8204, de 03/07/2020
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7403, de 09/11/2017
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6921, de 18/12/2015
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Decreto do Executivo nº 6936, de 03/02/2016
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6910, de 11/12/2015
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2016.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7539, de 20/03/2024
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cessão em comodato de imóvel, constante da Lei nº 3.193, de 21 de dezembro de 1992.
Matéria:
PL 22/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3411, de 09/05/1995
Texto Original
Lei Ordinária nº 7538, de 22/03/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.391, de 15 de dezembro de 2.003, que "institui o dia 04 de outubro, como o Dia Municipal do Padroeiro de Assis"
Matéria:
PL 240/2023
- Fernando Vieira, Carlinhos Zé Gotinha, Gerson Alves
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 4391, de 15/12/2003
Texto Original
Lei Ordinária nº 7529, de 12/03/2024
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cessão em comodato de imóvel, constante da Lei nº 3.193, de 21 de dezembro de 1992.
Matéria:
PL 22/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3193, de 21/12/1992
Texto Original
Lei Ordinária nº 7392, de 02/08/2023
Dispõe sobre denominação da Estrada Rural ASS 110, localizada na Água da Pirapitinga, de Estrada Rural ASS 110 "Honório Machado de Lima"
Matéria:
PL 40/2023
- Gerson Alves, Carlinhos Zé Gotinha
Situação:
Em vigor
Texto Original
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