Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre os preços públicos de serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para capinação e limpeza de imóveis particulares.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [3]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 3727, de 31/07/1998
- 2 - Relacionada a Lei Ordinária nº 4175, de 11/06/2002
- 3 - Relacionada a Lei Ordinária nº 7412, de 31/08/2023
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Ementa: Dispõe sobre o início do expediente de trabalho nas repartições públicas municipais no dia 02 de janeiro de 2025.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas do Município, no exercício de 2023.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. NO EXERCÍCIO DE 2020.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alteração por Decreto do Executivo nº 8204, de 03/07/2020
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Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016.
Situação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alteração por Decreto do Executivo nº 6936, de 03/02/2016
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Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2016.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre desafetação e permuta de áreas na forma que especifica, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 201/2024 - Autoria: Poder ExecutivoSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre denominação da Estrada ASS 455 com o nome de Estrada ASS 455 "Pedro Recco"
Matéria Originária: PL 152/2024 - Autoria: Vanessa EugênioSituação: Em vigor
