Pesquisa de Legislação
Resultado: 1 norma
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Ementa: Altera dispositivo do Decreto n° 7.921, de 09 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para Implantação de Iluminação Pública no Município de Assis.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Decreto do Executivo nº 7921, de 09/08/2019
