Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 7354, de 06/06/2023

Ementa: Institui o Programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção e resposta aos ataques e atentados em instituições de ensino.

Matéria Originária: PL 67/2023 - Autoria: Vinicius Simili, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Viviane Del Massa

Situação: Em vigor