Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 7670, de 10/12/2024
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 7670, de 10/12/2024
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 7723, de 16/04/2025
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 7722, de 16/04/2025
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 7670, de 10/12/2024
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 7721, de 09/04/2025
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 7720, de 09/04/2025
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 7670, de 10/12/2024
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
Situação: Em vigor
