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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 7 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7696, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6820, DE 24 DE AGOSTO DE 2015
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO, EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS PREJUDICIAIS À SAÚDE, PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO ASSISPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 16 DE JULHO DE 2012
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Matéria Originária: PLC 7/2012 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6607, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.370 de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 162/2018 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI ORDINÁRIA Nº 6283, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Matéria Originária: PL 11/2017 / Autoria: MESA DA CÂMARA
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI ORDINÁRIA Nº 6118, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS REFERENTES AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 120/2015 / Autoria: MESA DA CÂMARA
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5583, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS
Matéria Originária: PL 103/2011 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 16/12/2018 às 04h07m
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