Pesquisa de Legislação
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Ementa: Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a homologação do PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA POR MEIO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, dos servidores ativos pertencentes ao Quadro de Pessoal de Carreira da Administração Direta do Município de Assis, relativo ao período de 2007 a 2014 e 2017 a 2022, aberto por meio do Edital nº 02/2024 e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dá nova composição ao Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis- ASSISPREV.
Situação: Em vigor -
Ementa: Altera dispositivos do Decreto n° 9.005, de 19 de janeiro de 2023, que regulamenta a realização de perícia médica dos servidores públicos municipais, em caso de licença para tratamento de saúde, afastamentos ou readaptação.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Decreto do Executivo nº 9005, de 19/01/2023
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Ementa: Regulamenta a realização de perícia médica dos servidores públicos municipais, em caso de licença para tratamento de saúde, afastamentos ou readaptação e dá outras providências.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alteração por Decreto do Executivo nº 9040, de 10/03/2023
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Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [12]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 6322, de 12/04/2013
- 2 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 6413, de 10/10/2013
- 3 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 6490, de 07/04/2014
- 4 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 6594, de 06/10/2014
- 5 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 6717, de 02/04/2015
- 6 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 6849, de 01/10/2015
- 7 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 6964, de 28/04/2016
- 8 - Complementa Decreto do Executivo nº 7076, de 03/11/2016
- 9 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 7198, de 31/03/2017
- 10 - Complementa Decreto do Executivo nº 7298, de 28/07/2017
- 11 - Norma correlata Lei Ordinária nº 6399, de 28/11/2017
- 12 - Complementa Lei Ordinária nº 6473, de 19/03/2018
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Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO, EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS PREJUDICIAIS À SAÚDE, PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO ASSISPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Matéria Originária: PLC 7/2012 - Autoria: Poder ExecutivoSituação: Em vigor -
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.370 de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 162/2018 - Autoria: Poder ExecutivoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 6370, de 29/09/2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Matéria Originária: PL 11/2017 - Autoria: Mesa da CâmaraSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Norma correlata Resolução nº 201, de 11/04/2017
