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Decreto do Executivo nº 7168, de 24/02/2017
PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", PELA ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AEROMODELISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7027, de 22/08/2016
AUTORIZA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM À EMPRESA DUAÇO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6486, de 01/04/2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA ASSIS DE PROPRIEDADE DA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPEDE ASSIS LTDA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6429, de 14/11/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE DAS ÁREAS PÚBLICAS LOTEAMENTO DENOMINO RESIDENCIAL PROVENCE DE PROPRIEDADE EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS LTDA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6063, de 01/12/2011
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE UMA ÁREA SITUADA NA RUA PEDRO SANTILLI, ESQUINA COM A RUA JOSÉ MAURPICIO NUCCI, PELA COMUNIDADE BRAÇOA ABERTOS BRASIL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7271, de 20/12/2022
Dispõe sobre concessão de uso de bem imóvel municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Fórum da Comarca de Assis, e dá outras providências.
Matéria:
PL 249/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6608, de 05/11/2018
Revoga a Lei nº 6.412 de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa Malv Madeiras e Transportes Ltda e dá outras providências.
Matéria:
PL 161/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 6412, de 19/12/2017
Texto Original
Lei Ordinária nº 5587, de 18/10/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A EMPRESA C.H.NERO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Matéria:
PL 111/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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