Pesquisa de Legislação

Ementa: PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", PELA ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AEROMODELISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: AUTORIZA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM À EMPRESA DUAÇO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA ASSIS DE PROPRIEDADE DA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPEDE ASSIS LTDA.

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE DAS ÁREAS PÚBLICAS LOTEAMENTO DENOMINO RESIDENCIAL PROVENCE DE PROPRIEDADE EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS LTDA.

Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE UMA ÁREA SITUADA NA RUA PEDRO SANTILLI, ESQUINA COM A RUA JOSÉ MAURPICIO NUCCI, PELA COMUNIDADE BRAÇOA ABERTOS BRASIL.

Ementa: Dispõe sobre concessão de uso de bem imóvel municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Fórum da Comarca de Assis, e dá outras providências.

Ementa: Revoga a Lei nº 6.412 de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa Malv Madeiras e Transportes Ltda e dá outras providências.

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A EMPRESA C.H.NERO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA