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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 7 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7168, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", PELA ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AEROMODELISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7027, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
AUTORIZA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM À EMPRESA DUAÇO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6486, DE 01 DE ABRIL DE 2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA ASSIS DE PROPRIEDADE DA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPEDE ASSIS LTDA.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6429, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE DAS ÁREAS PÚBLICAS LOTEAMENTO DENOMINO RESIDENCIAL PROVENCE DE PROPRIEDADE EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS LTDA.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6063, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE UMA ÁREA SITUADA NA RUA PEDRO SANTILLI, ESQUINA COM A RUA JOSÉ MAURPICIO NUCCI, PELA COMUNIDADE BRAÇOA ABERTOS BRASIL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6608, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Revoga a Lei nº 6.412 de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa Malv Madeiras e Transportes Ltda e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 161/2018 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI ORDINÁRIA Nº 5587, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A EMPRESA C.H.NERO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Matéria Originária: PL 111/2011 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 16/12/2018 às 04h07m
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