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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 15 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7704, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE O CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE EXECUTAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7639, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
CRIA O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7470, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018
FIXA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7163, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
DISPÕE SOBRE O VALOR DA TAXA DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO "THIAGO RIBEIRO' DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7122, DE 03 DE JANEIRO DE 2017
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR A EXECUÇÃO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 01/2015, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7082, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6871, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
FIXA O PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6799, DE 24 DE JULHO DE 2015
REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6716, DE 02 DE ABRIL DE 2015
PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6593, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014
PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6519, DE 28 DE MAIO DE 2014
REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6489, DE 07 DE ABRIL DE 2014
PRORROGA PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 16/12/2018 às 04h08m
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