Pesquisa de Legislação
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Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE ENFRENTAMENTO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO RECOMENDAÇÕES A TODA POPULAÇÃO DE ASSIS.
Situação: Em vigor- Vinculação Passiva [5]:
- 1 - Alteração por Decreto do Executivo nº 8106, de 20/03/2020
- 2 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 8198, de 26/06/2020
- 3 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 8231, de 19/08/2020
- 4 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 8247, de 04/09/2020
- 5 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 8263, de 05/10/2020
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Ementa: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO SETOR DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 7470, de 02/02/2018
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Ementa: DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, ATINGIDA POR ENXURRADAS - 1.2.2.0.0,CONFORME IN/MI 01/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 7147, de 20/01/2017
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Ementa: DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, ATINGIDAS POR FORTES CHUVAS, PROVOCANDO ENXURRADAS, INUNDAÇÕES BRUSCAS, COM BASE NA CODIFICAÇÃO DE DESASTRES, AMEAÇAS E RISCOS - CODARNE. HEX - 12.302.
Situação: Em vigor