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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 3 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7465, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO SETOR DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7142, DE 09 DE JANEIRO DE 2017
DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, ATINGIDA POR ENXURRADAS - 1.2.2.0.0,CONFORME IN/MI 01/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6040, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, ATINGIDAS POR FORTES CHUVAS, PROVOCANDO ENXURRADAS, INUNDAÇÕES BRUSCAS, COM BASE NA CODIFICAÇÃO DE DESASTRES, AMEAÇAS E RISCOS - CODARNE. HEX - 12.302.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 16/12/2018 às 04h10m
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