DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, ATINGIDAS POR FORTES CHUVAS, PROVOCANDO ENXURRADAS, INUNDAÇÕES BRUSCAS, COM BASE NA CODIFICAÇÃO DE DESASTRES, AMEAÇAS E RISCOS - CODARNE. HEX - 12.302.