Pesquisa de Legislação
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Ementa: Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, instituído pela Lei no 6.455, de 01 de fevereiro de 2018.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor da verba alimentícia concedida por meio do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal- PAS
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 6145, de 11/03/2016
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Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUIDO PELA LEI Nº 6455 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 6455, de 01/02/2018
- 2 - Altera Decreto do Executivo nº 7490, de 27/02/2018
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Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490,DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 FEVEREIRO DE 2018.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 6455, de 01/02/2018
- 2 - Altera Decreto do Executivo nº 7490, de 27/02/2018
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Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 6455, de 01/02/2018
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Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA POR MEIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 6145, de 11/03/2016
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Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA POR MEIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 6145, de 11/03/2016
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Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 6455, de 01/02/2018
- Vinculação Passiva [3]:
- 1 - Alteração por Decreto do Executivo nº 8074, de 11/02/2020
- 2 - Alteração por Decreto do Executivo nº 8331, de 17/12/2020
- 3 - Alteração por Decreto do Executivo nº 8684, de 08/02/2022
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Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA POR MEIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA POR MEIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PAS.
Situação: Em vigor
