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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 58 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7599, DE 20 DE JUNHO DE 2018
DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7585, DE 06 DE JUNHO DE 2018
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7487, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
DELEGA COMPETÊNCIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7458, DE 12 DE JANEIRO DE 2018
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7418, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
DELEGA COMPETÊNCIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7410, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7399, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
DELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7364, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7347, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
DELEGA COMPETÊNCIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7289, DE 17 DE JULHO DE 2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7279, DE 05 DE JULHO DE 2017
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7267, DE 26 DE JUNHO DE 2017
DELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: REVOGADA
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 16/12/2018 às 04h09m
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