Pesquisa de Legislação
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Ementa: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 7727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Decreto do Executivo nº 7727, de 05/11/2018
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Ementa: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA PARA LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMETÁRIA E FINANCEIRA DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXECÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025.
Matéria Originária: PL 167/2024 - Autoria: Poder ExecutivoSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [9]:
- 1 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9630, de 17/02/2025
- 2 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9639, de 27/02/2025
- 3 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9646, de 12/03/2025
- 4 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9656, de 26/03/2025
- 5 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9661, de 02/04/2025
- 6 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9664, de 08/04/2025
- 7 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9669, de 10/04/2025
- 8 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9696, de 13/05/2025
- 9 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9693, de 19/05/2025
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Ementa: Denomina a Escola Técnica “YOUSSEF SALIBA SABEH” e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 232/2023 - Autoria: Poder ExecutivoSituação: Em vigor -
Ementa: Denomina a Central de Abastecimento Farmacêutico “Prof. Pedro Mercadante Leite do Canto” e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 233/2023 - Autoria: Poder ExecutivoSituação: Em vigor -
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024.
Matéria Originária: PL 208/2023 - Autoria: Poder ExecutivoSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [49]:
- 1 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9312, de 29/01/2024
- 2 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9319, de 06/02/2024
- 3 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9327, de 15/02/2024
- 4 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9335, de 26/02/2024
- 5 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9336, de 27/02/2024
- 6 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9341, de 04/03/2024
- 7 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9363, de 25/03/2024
- 8 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9367, de 03/04/2024
- 9 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9400, de 07/05/2024
- 10 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9406, de 17/05/2024
- 11 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9414, de 27/05/2024
- 12 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9124, de 05/06/2024
- 13 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9429, de 11/06/2024
- 14 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9431, de 11/06/2024
- 15 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9439, de 19/06/2024
- 16 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9447, de 26/06/2024
- 17 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9454, de 04/07/2024
- 18 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9460, de 16/07/2024
- 19 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9463, de 23/07/2024
- 20 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9465, de 25/07/2024
- 21 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9466, de 26/07/2024
- 22 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9470, de 06/08/2024
- 23 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9475, de 12/08/2024
- 24 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9477, de 14/08/2024
- 25 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9481, de 15/08/2024
- 26 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9482, de 20/08/2024
- 27 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9486, de 22/08/2024
- 28 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9488, de 27/08/2024
- 29 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9495, de 30/08/2024
- 30 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9505, de 09/09/2024
- 31 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9512, de 16/09/2024
- 32 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9517, de 23/09/2024
- 33 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9518, de 23/09/2024
- 34 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9521, de 25/09/2024
- 35 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9522, de 30/09/2024
- 36 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9525, de 07/10/2024
- 37 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9528, de 11/10/2024
- 38 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9529, de 14/10/2024
- 39 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9534, de 16/10/2024
- 40 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9536, de 18/10/2024
- 41 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9543, de 29/10/2024
- 42 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9553, de 12/11/2024
- 43 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9566, de 04/12/2024
- 44 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9567, de 10/12/2024
- 45 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9571, de 13/12/2024
- 46 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9577, de 18/12/2024
- 47 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9578, de 20/12/2024
- 48 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9579, de 20/12/2024
- 49 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9581, de 27/12/2024
