Pesquisa de Legislação
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Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 6.402, de 18 de setembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 5.344 de 29 de dezembro de 2009, que disciplina a concessão de isenção parcial, total ou temporária aos proprietários de imóveis residenciais, sujeitos a tributação do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Regulamenta Lei Ordinária nº 5344, de 29/12/2009
- 2 - Altera Decreto do Executivo nº 6402, de 18/09/2013
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Ementa: Dispõe sobre a nova composição, do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Município e Assis - Assisprev
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 7308, de 05/04/2023
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Ementa: Dispõe sobre a nova composição, do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município e Assis- Assisprev.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 7308, de 05/04/2023
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Ementa: Dá nova composição à Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 7308, de 05/04/2023
- 2 - Revoga Decreto do Executivo nº 9066, de 19/04/2023
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Ementa: Dá nova composição à Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis ASSISPREV e dá outras providências.
Situação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogação por Decreto do Executivo nº 9071, de 24/04/2023
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Ementa: Altera dispositivo do Decreto n° 6.402, de 18 de setembro de 2013, que regulamenta a Lei n° 5.344 de 29 de dezembro de 2009, que disciplina a concessão de isenção parcial, total ou temporária aos proprietários de imóveis residenciais, sujeitos a tributação do IPTU (Imposto Sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana) e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Regulamenta Lei Ordinária nº 5344, de 29/12/2009
- 2 - Altera Decreto do Executivo nº 6402, de 18/09/2013
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Ementa: DÁ NOVA COMPOSIÇÃO À DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 6269, de 17/01/2013
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Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA INSTITUIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Decreto do Executivo nº 6088, de 16/01/2012
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Ementa: Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 253/2022 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 14, de 14/12/2006
- 2 - Altera Lei Ordinária nº 6370, de 29/09/2017
- Vinculação Passiva [3]:
- 1 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9071, de 24/04/2023
- 2 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9074, de 28/04/2023
- 3 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9467, de 29/07/2024
