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Decreto do Executivo nº 8853, de 24/08/2022
Institui o Programa Municipal de Segurança e Combate a Crimes Ambientais na Zona Rural do município de Assis e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7026, de 22/08/2016
INCLUI O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 6751, DE 13 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6751, de 13/05/2015
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6751, de 13/05/2015
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 7026, de 22/08/2016
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6340, de 30/05/2013
INSTITUI A COMISSÃO DE EVENTOS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6306, de 27/03/2013
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA AVALIAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE INSCRITA EM RESTOS À PAGAR, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6276, de 01/02/2013
Texto Original
Lei Ordinária nº 7090, de 06/05/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DAS CASTRAÇÕES REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 46/2022
- Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Viviane Del Massa
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7088, de 05/05/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO MUNICÍPIO DE ASSIS, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Matéria:
PL 48/2022
- Viviane Del Massa
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 7067, de 30/03/2022
CRIA O PROGRAMA DE ÁREAS DE CONVIVÊNCIA DESTINADO À EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIOS PÚBLICOS POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE “PARKLETS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 121/2021
- Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Tenente Genova
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Lei Ordinária nº 7395, de 09/08/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 7066, de 30/03/2022
Institui, no âmbito do Município de Assis, o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado IPTU Verde e dá outras providências.
Matéria:
PL 21/2021
- Vinicius Simili
Situação:
Eficácia suspensa
Texto Original
Lei Ordinária nº 6941, de 24/06/2021
Institui o Programa Municipal de Fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências.
Matéria:
PL 69/2021
- Vinicius Simili, Vanessa Eugênio
Situação:
Eficácia suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 8699, de 25/02/2022
Texto Original
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