Pesquisa de Legislação
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Ementa: Institui o Programa Municipal de Segurança e Combate a Crimes Ambientais na Zona Rural do município de Assis e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: INCLUI O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 6751, DE 13 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 6751, de 13/05/2015
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Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 7026, de 22/08/2016
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Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE EVENTOS
Situação: Em vigor -
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA AVALIAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE INSCRITA EM RESTOS À PAGAR, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 6276, de 01/02/2013
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Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DAS CASTRAÇÕES REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 46/2022 - Autoria: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Viviane Del MassaSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO MUNICÍPIO DE ASSIS, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Matéria Originária: PL 48/2022 - Autoria: Viviane Del MassaSituação: Em vigor -
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ÁREAS DE CONVIVÊNCIA DESTINADO À EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIOS PÚBLICOS POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE “PARKLETS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 121/2021 - Autoria: Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Tenente GenovaSituação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alteração por Lei Ordinária nº 7395, de 09/08/2023
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Ementa: Institui, no âmbito do Município de Assis, o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado IPTU Verde e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 21/2021 - Autoria: Vinicius SimiliSituação: Declarada inconstitucional pelo TJ -
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 69/2021 - Autoria: Vinicius Simili, Vanessa EugênioSituação: Em vigor, parte declarada inconstitucional- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Regulamentação Decreto do Executivo nº 8699, de 25/02/2022
