Pesquisa de Legislação
Resultado: 4 normas
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Ementa: Dispõe sobre a proibição de publicidade institucional imposta aos agentes públicos, no período eleitoral.
Situação: Em vigor -
Ementa: CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor -
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.680, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre propaganda e publicidade ao ar livre para evitar a poluição visual no município de Assis.
Matéria Originária: PL 78/2025 - Autoria: Gerson Alves, Paulo PaçocaSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 4680, de 21/09/2005
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Ementa: Dispõe sobre a publicação de respostas de requerimentos aprovados pela Câmara no veículo oficial de imprensa do município.
Matéria Originária: PL 72/2022 - Autoria: Vinicius SimiliSituação: Em vigor
