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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 6 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7745, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PELA ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AIRSOFT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7498, DE 14 DE MARÇO DE 2018
REGULAMENTA A LEI Nº 6350 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM, POR ATIVIDADES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7208, DE 17 DE ABRIL DE 2017
PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PELO SR. CLEITON ANDRADE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6866, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
AUTORIZA O COMÉRCIO EVENTUAL A SER REALIZADO POR ENTIDADES BENEFICENTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS ECONÔMICOS, SEDIADAS NO MUNICÍPIO, NO DIA DE FINADOS NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SAUDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6657, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
REGULAMENTA A LEI Nº 3.287, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, "QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM, POR ATIVIDADES COMERCIAIS", EXERCIDO POR COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6403, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013
PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", PELA ASSOCIAÇÃO DE MOTOCROSS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 16/12/2018 às 04h08m
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