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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 3 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7644, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
COLOCA A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,COM VISTAS AO PLEITO DE 7 DE OUTUBRO DE 2018, EM PRIMEIRO TURNO, E 28 DE OUTUBRO DE 2018, EM SEGUNDO TURNO SE HOUVER.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6994, DE 06 DE JULHO DE 2016
COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 02 DE OUTUBRO DE 2016.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6510, DE 19 DE MAIO DE 2014
COLOCA A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM VISTAS AO PLEITO DE 05 DE OUTUBRO DE 2014, EM PRIMEIRO TURNO E 25 DE OUTUBRO DE 2014, EM SEGUNDO TURNO SE HOUVER.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 16/12/2018 às 04h10m
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