Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre alteração no Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Assis - COMDURB - ASSIS, instituído pelo Decreto n° 6.134, de 17 de abril de 2012.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 4995, de 29/05/2007
- 2 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 6134, de 17/04/2012
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Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Assis.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 6716, de 11/09/2019
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Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CONECTA ASSIS"
Matéria Originária: PL 55/2022 - Autoria: Fernando Sirchia, Fabinho Alerta VerbalSituação: Em vigor