Pesquisa de Legislação
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Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de servidão de passagem os imóveis pertencentes as Empresas Jalf Empreendimentos Imobiliários Negócios e Participações Ltda e Ametista Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o uso de imóvel pertencente ao Município para servidão de passagem necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o uso de imóvel pertencente ao Município para servidão de passagem à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o uso de imóvel pertencente ao Município para servidão de passagem à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA - FMSAI -DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 6629, de 13/02/2019
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Ementa: AUTORIZA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA O USO DE IMÓVEIS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Complementação Decreto do Executivo nº 7696, de 25/10/2018
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Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM PRÓPRIO MUNICÍPAL À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 7198, de 31/03/2017
- 2 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 7696, de 25/10/2018
