Pesquisa de Legislação
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Ementa: Regulamenta critérios específicos para realização do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Funcionários do Município de Assis relativo ao período de 2007 a 2014 e 2017 a 2022 e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 2875, de 14/05/1991
- 2 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 7421, de 28/11/2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA POR MEIO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, ABERTO POR MEIO DE EDITAL Nº 04/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: Regulamenta a realização do Plano de Carreira,cargos e vencimentos dos funcionários do Município de Assis, criado pela Lei nº 2875, de 30 de abril de 1991.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 2875, de 14/05/1991
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9356, de 18/03/2024
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Ementa: HOMOLOGA O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA POR MEIO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, E SEU RESULTADO FINAL, REALIZADO PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AMEA.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 118/2022 - Autoria: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta VerbalSituação: Em vigor -
Ementa: Institui o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 115/2022 - Autoria: MESA DA CÂMARASituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 6118, de 17/12/2015
