Pesquisa de Legislação
Resultado: 3 normas
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Ementa: Institui o processo de Transição Democrática de Governo, designa Equipe de Transição e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 6155, de 25/04/2016
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Ementa: INSTITUI O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO, DESIGNA EQUIPE DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO/ESTÁTUA EM COMEMORAÇÃO AO BICENTENÁRIO DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 186/2022 - Autoria: Carlinhos Zé Gotinha, Alexandre Cachorrão, Fernando Vieira, Gerson Alves, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Viviane Del MassaSituação: Em vigor
