Pesquisa de Legislação
Resultado: 4 normas
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Ementa: REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, ESTADO DE SÃO PAULO
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Regulamenta Lei Ordinária nº 6293, de 08/03/2017
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Ementa: Dispõe sobre desafetação e permuta de áreas, na forma que especifica.
Matéria Originária: PL 154/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre desafetação e permuta de áreas, na forma que especifica.
Matéria Originária: PL 50/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Município a permutar uma área pertencente ao Município, com outras de propriedade de Alberes Pereira de Lima Rodrigues e esposa, Valquíria Luiza Rodrigues de Lima e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 132/2022 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor
