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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 3 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7244, DE 26 DE MAIO DE 2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7232, DE 15 DE MAIO DE 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO 7.210. DE 19 DE ABRIL DE 2017 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICO E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7210, DE 19 DE ABRIL DE 2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Consulta gerada em 16/12/2018 às 04h14m
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