Pesquisa de Legislação
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Ementa: Reajusta valores relativos a alínea "g" do Anexo XI da Gratificação para Serviços Específicos e de Responsabilidade Funcional, e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 6370, de 29/09/2017
- 2 - Relacionada a Lei Ordinária nº 7305, de 05/04/2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 6650 DE 17 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUÍ A GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DAS UNIDADES INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Regulamenta Lei Ordinária nº 6650, de 17/04/2019
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Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, PREVISTA NO ARTIGO 88,INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2861 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991- ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Regulamenta Lei Ordinária nº 2861, de 04/02/1991
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Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 7244 DE 26 DE MAIO DE 2017.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [3]:
- 1 - Norma correlata Lei Complementar nº 1, de 23/02/2012
- 2 - Norma correlata Lei Ordinária nº 6284, de 22/02/2017
- 3 - Altera Decreto do Executivo nº 7244, de 26/05/2017
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Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Regulamenta Lei Ordinária nº 6284, de 22/02/2017
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alteração por Decreto do Executivo nº 7768, de 24/01/2019
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Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO 7.210. DE 19 DE ABRIL DE 2017 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICO E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 6284, de 22/02/2017
- 2 - Altera Decreto do Executivo nº 7210, de 19/04/2017
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Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 6284, de 22/02/2017
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alteração por Decreto do Executivo nº 7232, de 15/05/2017
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Ementa: Institui a Gratificação de Agente de Contratação, em atendimento ao artigo 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Matéria Originária: PL 17/2024 - Autoria: MESA DA CÂMARASituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 6118, de 17/12/2015
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Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONFECÇÃO E FIXAÇÃO DE PLACAS POR OCASIÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 193/2022 - Autoria: Gerson Alves, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Fernando Vieira, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Tenente Genova, Vinicius Simili, Viviane Del MassaSituação: Em vigor
