Pesquisa de Legislação
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Ementa: Define valores correspondentes ao Regime de Concessão de Diárias para custear despesas em viagens a serviço do Município.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 5809, de 29/11/2013
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Ementa: Define valores correspondentes ao Regime de Concessão de Diárias para custear despesas em viagens a serviço do Município.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 5809, de 29/11/2013
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Ementa: DEFINE VALORES CORRESPONDENTE AO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5809, de 29/11/2013
- 2 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 8341, de 13/01/2021
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Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7265 DE 22 DE JUNHO DE 2017 QUE DEFINE VALORES CORRESPONDENTES AO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Decreto do Executivo nº 7265, de 22/06/2017
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Ementa: DEFINE VALORES CORRESPONDENTES AO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 5809, de 29/11/2013
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alteração por Decreto do Executivo nº 7568, de 21/05/2018
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DOSSIÊ MULHER DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Matéria Originária: PL 165/2022 - Autoria: Viviane Del MassaSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município de Assis, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 120/2021 - Autoria: Vinicius SimiliSituação: Em vigor
