Pesquisa de Legislação
Resultado: 4 normas
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Ementa: Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos servidores que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 69/2023 - Autoria: Mesa da CâmaraSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste nos valores dos padrões de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Assis.
Matéria Originária: PL 15/2023 - Autoria: Mesa da CâmaraSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 14/2023 - Autoria: Poder ExecutivoSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9617, de 13/01/2025
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Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE EMPREENDEDORA" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 9/2020 - Autoria: Alexandre CachorrãoSituação: Em vigor
