Pesquisa de Legislação
Resultado: 4 normas
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Ementa: Estabelece ações de fomento ao desenvolvimento econômico, visando a continuidade das atividades da Cervejaria Malta, no município de Assis.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Relacionada a Lei Ordinária nº 6370, de 29/09/2017
- 2 - Relacionada a Lei Ordinária nº 6787, de 19/03/2020
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Ementa: Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de Assis e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 52/2023 - Autoria: Gerson Alves, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del MassaSituação: Em vigor -
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.787 de 19 de março de 2020, que institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 59/2020 - Autoria: Poder ExecutivoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 6787, de 19/03/2020
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Ementa: Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 164/2019 - Autoria: Poder ExecutivoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [4]:
- 1 - Revoga Lei Ordinária nº 3653, de 08/01/1998
- 2 - Revoga Lei Ordinária nº 4649, de 18/08/2005
- 3 - Revoga Lei Ordinária nº 5451, de 28/09/2010
- 4 - Revoga Lei Ordinária nº 6604, de 24/10/2018
- Vinculação Passiva [3]:
- 1 - Alteração por Lei Ordinária nº 6833, de 02/07/2020
- 2 - Alteração por Lei da Câmara nº 324, de 07/04/2021
- 3 - Relacionada a Decreto do Executivo nº 9170, de 15/08/2023
