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Decreto do Executivo nº 9362, de 20/03/2024
Dispõe sobre o procedimento administrativo e uso de sistema digital para o processamento de aprovação de projetos e edificações e licenciamento de obras, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Relacionada a
Lei Complementar nº 10, de 30/08/2011
Texto Original
Decreto do Executivo nº 9359, de 26/03/2024
Institui no município de Assis a Brigada Civil Voluntária de Combate a Incêndios e dá outras providências
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 9358, de 26/03/2024
Autoriza o uso de imóvel pertencente ao Município para servidão de passagem necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 9357, de 20/03/2024
Dispõe sobre a liberação de caução oferecida pela empresa Construir Loteadora Ltda, em garantia pela execução de obras de infraestrutura no loteamento denominado "RESIDENCIAL BELA VISTA" e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Relacionada a
Lei Ordinária nº 2092, de 22/04/1981
Texto Original
Decreto do Executivo nº 9355, de 15/03/2024
Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 9354, de 13/03/2024
Dispõe sobre homologação do Concurso Público n° 01/2023, para provimento de cargos do Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura Municipal de Assis.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 9353, de 13/03/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 9352, de 13/03/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 9351, de 13/03/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 9350, de 13/03/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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