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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 112 normas encontradas.
Lei Complementar nº 4 de 21 de setembro de 2017
Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961, de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis e solicita que sua tramitação seja em Regime de Urgência Especial.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 - Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 3 de 13 de setembro de 2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 - Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 2 de 30 de agosto de 2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017-Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 - Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 1 de 16 de fevereiro de 2017
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 - Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 2 de 25 de julho de 2016
REGULAMENTA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 4/2016 - Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 1 de 18 de julho de 2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 3/2016 - Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 6 de 21 de agosto de 2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 7/2015 - Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 5 de 20 de julho de 2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE VICE DIRETOR NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 6/2015 - Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 4 de 25 de maio de 2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 - Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 3 de 22 de abril de 2015
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 4/2015 - Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 2 de 10 de abril de 2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE ESCOLAR NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 - Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 1 de 27 de fevereiro de 2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 2/2015 - Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 23/10/2017 às 14h52m
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