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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 116 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 - Concede às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas ou que venham estabelecer no Município de Assis, a isenção de taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 4/2018 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 24 DE ABRIL DE 2018
Concede isenção de tributos municipais, na forma que especifica, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 2/2018 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Matéria Originária: PLC 1/2018 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Matéria Originária: PLC 7/2017 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961, de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis.
Matéria Originária: PLC 6/2017 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Matéria Originária: PLC 5/2017 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017-Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 4/2017 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
Matéria Originária: PLC 3/2017 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 25 DE JULHO DE 2016
REGULAMENTA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 4/2016 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 18 DE JULHO DE 2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 3/2016 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 21 DE AGOSTO DE 2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 7/2015 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 20 DE JULHO DE 2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE VICE DIRETOR NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 6/2015 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 14/11/2018 às 18h04m
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