Pesquisa de Legislação

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  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 6 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SUL DE RUA JOSÉ ROBERTO VECCHIA
    Matéria: PL 159/2021 - Douglas Azevedo
    Situação: Em vigor
  • Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022 - Orçamento 2022.
    Matéria: PL 139/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
  • Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 544.924,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil novecentos e vinte e quatro reais), junto a unidade orçamentária Encargos Gerais do Município.
    Matéria: PL 175/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
  • Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 246.135,77 (duzentos e quarenta e seis mil cento e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), junto a unidade orçamentária Encargos Gerais do Município.
    Matéria: PL 174/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
  • Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 41.741,79 (quarenta e um mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
    Matéria: PL 173/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
  • INSTITUI PENALIDADE DE MULTA AOS IMÓVEIS EDIFICADOS VAGOS E DESABITADOS QUE NÃO ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 126/2021 - Gerson Alves
    Situação: Em vigor
  • Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 940.600,00 (novecentos e quarenta mil e seiscentos reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
    Matéria: PL 170/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
  • Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 148.600,00 (cento e quarenta e oito mil e seiscentos reais), junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
    Matéria: PL 169/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
  • Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 353.300,00 (trezentos e cinquenta e três mil e trezentos reais) junto ao Gabinete do Prefeito, às Secretarias de Gov. e Administração, Fazenda, Plan., Obras e Serviços, Neg. Jurídicos, Agric. e Meio Amb., Desen. Econômico, Cultura, Esportes e aos Enc. Gerais do Município.
    Matéria: PL 168/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
  • Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 7.770,29 (sete mil setecentos e setenta reais e vinte e nove centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
    Matéria: PL 160/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor