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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 116 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.961/77 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996
ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 109, DA LEI Nº 2.861/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1.961 DE 28.12.77, REFERENTE A VALORES DA TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E REDUÇÃO DA MULTA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
Situação: REVOGADA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996
ACRESCENTA-SE UM INCISO NO ARTIGO 141, DA LEI Nº 2.861, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ASSIS.
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995
SUBSTITUI A REFERÊNCIA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA U.F.I.R. - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: REVOGADA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 13/12/2018 às 09h15m
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