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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 323 normas encontradas.
LEI DA CÂMARA Nº 212, DE 03 DE JUNHO DE 1996
DISPÕE SOBRE A RESERVA NOS CONCURSOS PÚBLICOS, DE PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS, PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 211, DE 03 DE JUNHO DE 1996
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AO PROPRIETÁRIO DE ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL NO MUNICÍPIO E QUE TENHA SOB DEPENDÊNCIA DIRETA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI DA CÂMARA Nº 210, DE 27 DE MAIO DE 1996
DÁ NOME DE "JOÃO CASTELA", AO LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 209, DE 22 DE MAIO DE 1996
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO "ROTATÓRIA VEREADOR JOSÉ JORGE DE PONTES".
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 208, DE 09 DE ABRIL DE 1996
ACRESCENTA-SE O ARTIGO 6º, LOGO APÓS O ARTIGO 5º DA LEI Nº 195/96, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, ONDE OCORRAM COMERCIALIZAÇÃO DIRETA NO ATACADO OU VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI DA CÂMARA Nº 207, DE 29 DE MARÇO DE 1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ASSIS E REGIÃO.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 206, DE 29 DE MARÇO DE 1996
DÁ NOME DE "ESTÉFANO PAULO AMBRÓSIO", A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 205, DE 29 DE MARÇO DE 1996
DÁ NOME DE "IVONEU FUNARI"", A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 204, DE 29 DE MARÇO DE 1996
DÁ NOME DE "ARMANDO GALLI", A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 203, DE 18 DE MARÇO DE 1996
DÁ NOME DE "BENEDITO MARCOS MUSA", A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 202, DE 15 DE MARÇO DE 1996
ISENTA EM ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DO RECOLHIMENTO DEVIDO AO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, O CONTRIBUINTE QUE EFETIVAMENTE APLICAR O PERCENTUAL EM APOIO AO ESPORTE AMADOR.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 201, DE 11 DE MARÇO DE 1996
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.979, DE 24/01/1992.
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 25/03/2019 às 01h26m
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