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Lei da Câmara nº 206, de 29/03/1996
DÁ NOME DE "ESTÉFANO PAULO AMBRÓSIO", A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 205, de 29/03/1996
DÁ NOME DE "IVONEU FUNARI"", A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 204, de 29/03/1996
DÁ NOME DE "ARMANDO GALLI", A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 203, de 18/03/1996
DÁ NOME DE "BENEDITO MARCOS MUSA", A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 202, de 15/03/1996
ISENTA EM ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DO RECOLHIMENTO DEVIDO AO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, O CONTRIBUINTE QUE EFETIVAMENTE APLICAR O PERCENTUAL EM APOIO AO ESPORTE AMADOR.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 201, de 11/03/1996
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.979, DE 24/01/1992.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2979, de 24/01/1992
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação por
Lei Ordinária nº 5344, de 29/12/2009
Texto Original
Lei da Câmara nº 200, de 11/03/1996
DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERES NO INTERIOR DOS CINEMAS, TEATROS, VELÓRIOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Lei da Câmara nº 221, de 22/08/1996
Texto Original
Lei da Câmara nº 199, de 07/03/1996
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 198, de 28/02/1996
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 197, de 28/02/1996
DÁ NOME DE "JOAQUIM CRUZ", A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 196, de 28/02/1996
DISPÕE SOBRE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DA PREVENÇÃO DA AIDS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 195, de 26/02/1996
ESTABELECE NORMAS PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, ONDE OCORRAM COMERCIALIZAÇÃO DIRETA NO ATACADO OU VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração por
Lei da Câmara nº 208, de 09/04/1996
Texto Original
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