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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 324 normas encontradas.
LEI DA CÂMARA Nº 201, DE 11 DE MARÇO DE 1996
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.979, DE 24/01/1992.
Situação: EM VIGOR
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LEI DA CÂMARA Nº 200, DE 11 DE MARÇO DE 1996
DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERES NO INTERIOR DOS CINEMAS, TEATROS, VELÓRIOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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LEI DA CÂMARA Nº 199, DE 07 DE MARÇO DE 1996
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 198, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 197, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996
DÁ NOME DE "JOAQUIM CRUZ", A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 196, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996
DISPÕE SOBRE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DA PREVENÇÃO DA AIDS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 195, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996
ESTABELECE NORMAS PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, ONDE OCORRAM COMERCIALIZAÇÃO DIRETA NO ATACADO OU VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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LEI DA CÂMARA Nº 194, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995
ESTABELECE NORMAS PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO ONDE OCORRA COMERCIALIZAÇÃO DIRETA NO ATACADO OU VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 193, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 192, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995
INSTITUI O "DIA INTERNACIONAL DO MAÇOM", A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE CADA ANO.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 191, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995
INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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LEI DA CÂMARA Nº 190, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.331/94, QUE INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS.
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 23/04/2019 às 03h17m
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