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Lei Complementar nº 2, de 22/08/2001
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria:
PLC 2/2001
-
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 06/06/2001
SUBSTITUI A UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 1/2001
-
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 2, de 15/12/1995
Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 29/12/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
Texto Original
Lei Complementar nº 5, de 05/02/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.961/77 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
Texto Original
Lei Complementar nº 4, de 18/12/1996
ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 109, DA LEI Nº 2.861/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2861, de 04/02/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 3, de 26/12/1996
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1.961 DE 28.12.77, REFERENTE A VALORES DA TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E REDUÇÃO DA MULTA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação por
Lei Ordinária nº 3565, de 05/02/1997
Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 23/10/1996
ACRESCENTA-SE UM INCISO NO ARTIGO 141, DA LEI Nº 2.861, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ASSIS.
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2861, de 04/02/1991
Vinculação Passiva [2]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 3042, de 30/10/1996
2 - Revogação parcial
Decreto do Executivo nº 3139, de 22/05/1997
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 15/12/1995
SUBSTITUI A REFERÊNCIA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA U.F.I.R. - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 3463, de 01/12/1995
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação por
Lei Complementar nº 1, de 06/06/2001
Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 29/12/1994
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
2 - Revoga
Lei Ordinária nº 3293, de 10/02/1994
Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 28/12/1993
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
Texto Original
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