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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 323 normas encontradas.
LEI DA CÂMARA Nº 176, DE 15 DE MAIO DE 1995
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS AOS PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DAS CASAS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE ASSIS.
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
LEI DA CÂMARA Nº 175, DE 03 DE MAIO DE 1995
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932/91, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI DA CÂMARA Nº 174, DE 02 DE MAIO DE 1995
DETERMINA QUE NO PLANEJAMENTO DE NOVOS NÚCLEOS HABITACIONAL EM ASSIS, SEJA OBRIGATÓRIO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA, COMO INFRA-ESTRUTURA.
Matéria Originária: PL 11/1995 / Autoria: HERMON BERGAMASSO CANTON
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 173, DE 28 DE ABRIL DE 1995
DÁ NOME DE "DIONÍSIO VERGÍLIO - (FADA)", A LOGRADOURO PÚBÇICO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 172, DE 24 DE ABRIL DE 1995
DÁ NOME DE "PEDRO MODOTTI", A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 171, DE 13 DE MARÇO DE 1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FARMACÊUTICO, TER AFIXADO EM LUGAR VISÍVEL, QUADRO CONTENDO O NOME DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL PELA FARMÁCIA.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 170, DE 13 DE MARÇO DE 1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CERCA VIVA, EM PROPRIEDADES RURAIS QUE FAZEM DIVISA COM ESTRADA MUNICIPAIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 169, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994
CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRA.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 168, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994
DÁ-SE O NOME DE LUIZ ANTONIO ALVES A CICLOVIA DO PARQUE DAS ACÁCIAS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 167, DE 06 DE OUTUBRO DE 1994
DÁ-SE O NOME DE ROMUALDO CAMOCARDI AO NÚCLEO HABITACIONAL DO CDHU.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 166, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
LEI DA CÂMARA Nº 165, DE 23 DE AGOSTO DE 1994
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO DE CUMPRIR E HONRAR TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS COM ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES, ESTABELECE CRITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 22/02/2019 às 18h12m
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