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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 323 normas encontradas.
LEI DA CÂMARA Nº 176, DE 15 DE MAIO DE 1995 CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS AOS PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DAS CASAS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE ASSIS. Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ	Texto Integral
LEI DA CÂMARA Nº 175, DE 03 DE MAIO DE 1995 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932/91, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE. Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2932, de 26 de setembro de 1991	Texto Integral
LEI DA CÂMARA Nº 174, DE 02 DE MAIO DE 1995 DETERMINA QUE NO PLANEJAMENTO DE NOVOS NÚCLEOS HABITACIONAL EM ASSIS, SEJA OBRIGATÓRIO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA, COMO INFRA-ESTRUTURA. Matéria Originária: PL 11/1995 / Autoria: HERMON BERGAMASSO CANTON Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI DA CÂMARA Nº 173, DE 28 DE ABRIL DE 1995 DÁ NOME DE "DIONÍSIO VERGÍLIO - (FADA)", A LOGRADOURO PÚBÇICO NO MUNICÍPIO DE ASSIS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI DA CÂMARA Nº 172, DE 24 DE ABRIL DE 1995 DÁ NOME DE "PEDRO MODOTTI", A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI DA CÂMARA Nº 171, DE 13 DE MARÇO DE 1995 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FARMACÊUTICO, TER AFIXADO EM LUGAR VISÍVEL, QUADRO CONTENDO O NOME DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL PELA FARMÁCIA. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI DA CÂMARA Nº 170, DE 13 DE MARÇO DE 1995 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CERCA VIVA, EM PROPRIEDADES RURAIS QUE FAZEM DIVISA COM ESTRADA MUNICIPAIS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI DA CÂMARA Nº 169, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994 CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRA. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI DA CÂMARA Nº 168, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994 DÁ-SE O NOME DE LUIZ ANTONIO ALVES A CICLOVIA DO PARQUE DAS ACÁCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI DA CÂMARA Nº 167, DE 06 DE OUTUBRO DE 1994 DÁ-SE O NOME DE ROMUALDO CAMOCARDI AO NÚCLEO HABITACIONAL DO CDHU. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI DA CÂMARA Nº 166, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI DA CÂMARA Nº 165, DE 23 DE AGOSTO DE 1994 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO DE CUMPRIR E HONRAR TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS COM ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES, ESTABELECE CRITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR	Texto Integral