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Lei da Câmara nº 158, de 06/05/1994
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA "DOCE E SAL" NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 157, de 06/05/1994
DÁ NOME DE "RUBENS PINHEIRO DA SILVEIRA", A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 156, de 18/04/1994
DÁ NOME DE "LINDOMAR PIMENTEL BREDA", A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 155, de 13/04/1994
DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE GESTANTES EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS, CRIA O PASSE GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 154, de 13/04/1994
INSTITUI NAS EMEIS O ATO CÍVICO DE HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS BRASILEIRA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 153, de 13/04/1994
OBRIGA O USO DE APARELHOS DE ESTERILIZAÇÃO INSTITUTOS DE BELEZA, BARBEARIAS, MANICURES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 152, de 07/04/1994
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JARDIM MEDICINAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 151, de 07/04/1994
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PARA AIDÉTICOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 150, de 07/04/1994
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 149, de 07/04/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A TROCA DE LIXO RECICLÁVEL POR PASSES DE ÔNIBUS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 148, de 07/04/1994
TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARA FACILITAR O INGRESSO, LOCOMOÇÃO E ACOMODAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS, ESPECIALMENTE OS PARAPLÉGICOS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei da Câmara nº 147, de 07/04/1994
ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU POR 2 (DOIS) ANOS, O IMÓVEL DE MADEIRA, CUJA AS PAREDES SEJAM SUBSTITUÍDAS POR TIJOLOS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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