Pesquisa de Legislação
Resultado: 14 normas
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Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA POR MEIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL-PAS
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPO~E SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA ATRAVÉS DO PROGRAMA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: Institui o Programa de Alimentação dos Servidores Públicos Municipais, lotados no Poder Legislativo de Assis e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 8/2022 - Autoria: MESA DA CÂMARASituação: Em vigor
