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Lei Complementar nº 1, de 16/02/2017
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
Matéria:
PLC 3/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 8, de 12/06/2006
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 25/07/2016
REGULAMENTA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 4/2016
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei Complementar nº 1, de 18/07/2016
Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 18/07/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 3/2016
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Lei Complementar nº 2, de 25/07/2016
Texto Original
Lei Complementar nº 6, de 21/08/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 7/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 5, de 20/07/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE VICE DIRETOR NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 6/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 4, de 25/05/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 5/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 3, de 22/04/2015
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 4/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 10/04/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE ESCOLAR NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 3/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 27/02/2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 2/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 4, de 10/12/2014
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLC 7/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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