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Decreto do Executivo nº 6716, de 02/04/2015
PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6593, de 06/10/2014
PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6519, de 28/05/2014
REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6055, de 08/11/2011
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6321, de 12/04/2013
3 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6412, de 10/10/2013
4 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6489, de 07/04/2014
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6489, de 07/04/2014
PRORROGA PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6519, de 28/05/2014
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6412, de 10/10/2013
PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6519, de 28/05/2014
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6321, de 12/04/2013
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORELATAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6519, de 28/05/2014
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6163, de 16/07/2012
FIXA OS VALORES DE TARIFA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR MOTOTAXISTAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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