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Decreto do Executivo nº 6293, de 08/04/2013
PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2807, de 06/10/1994
3 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6248, de 02/01/2013
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6283, de 18/02/2013
PRORROGA O VENCIMENTO DA PRIMEIRA E SEGUNDA PARCELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DA PRIMEIRA PARCELA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Regulamenta
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2807, de 06/10/1994
3 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6248, de 02/01/2013
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6248, de 02/01/2013
DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1961 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Regulamenta
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2807, de 06/10/1994
Vinculação Passiva [4]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6283, de 18/02/2013
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6293, de 08/04/2013
3 - Alteração por
Decreto do Executivo nº 6427, de 16/11/2013
4 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6683, de 18/02/2015
Texto Original
Decreto do Executivo nº 6091, de 02/02/2012
FIXA OS PERCENTUAIS SOBRE UNIDADE FISCAL, PARA COBRANÇ DE TAXAS E APLICAÇÃO DE MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2807, de 06/10/1994
REGULAMENTA A LEI Nº 1.961/77, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei Ordinária nº 1961, de 28/12/1977
Vinculação Passiva [37]:
1 - Complementação
Decreto do Executivo nº 2862, de 13/02/1995
2 - Complementação
Decreto do Executivo nº 2967, de 18/01/1996
3 - Complementação
Decreto do Executivo nº 3119, de 31/03/1997
4 - Complementação
Decreto do Executivo nº 3282, de 02/03/1998
5 - Complementação
Decreto do Executivo nº 3455, de 30/12/1998
6 - Complementação
Decreto do Executivo nº 3657, de 29/12/1999
7 - Complementação
Decreto do Executivo nº 3878, de 15/01/2001
8 - Complementação
Decreto do Executivo nº 4081, de 21/01/2002
9 - Alteração por
Decreto do Executivo nº 4139, de 22/04/2002
10 - Complementação
Decreto do Executivo nº 4787, de 14/01/2005
11 - Complementação
Decreto do Executivo nº 5083, de 06/01/2006
12 - Complementação
Decreto do Executivo nº 5294, de 16/01/2007
13 - Complementação
Decreto do Executivo nº 5453, de 02/01/2008
14 - Complementação
Decreto do Executivo nº 5608, de 02/01/2009
15 - Complementação
Decreto do Executivo nº 5786, de 11/01/2010
16 - Complementação
Decreto do Executivo nº 5939, de 25/01/2011
17 - Complementação
Decreto do Executivo nº 6086, de 10/01/2012
18 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6248, de 02/01/2013
19 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6283, de 18/02/2013
20 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6293, de 08/04/2013
21 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6450, de 06/01/2014
22 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6561, de 07/08/2014
23 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6669, de 13/01/2015
24 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6676, de 26/01/2015
25 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6683, de 18/02/2015
26 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 6927, de 19/01/2016
27 - Complementação
Decreto do Executivo nº 7146, de 20/01/2017
28 - Complementação
Decreto do Executivo nº 7456, de 08/01/2018
29 - Complementação
Decreto do Executivo nº 7495, de 08/03/2018
30 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 7759, de 04/01/2019
31 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 7785, de 21/02/2019
32 - Complementação
Decreto do Executivo nº 8050, de 06/01/2020
33 - Complementação
Decreto do Executivo nº 8335, de 04/01/2021
34 - Complementação
Decreto do Executivo nº 8671, de 03/01/2022
35 - Complementação
Decreto do Executivo nº 8999, de 03/01/2023
36 - Relacionada a
Decreto do Executivo nº 9013, de 15/02/2023
37 - Complementação
Decreto do Executivo nº 9301, de 03/01/2024
Texto Original
Lei Ordinária nº 7135, de 30/06/2022
Institui o Auxílio-Saúde aos servidores públicos municipais do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Assis e dá outras providências.
Matéria:
PL 116/2022
- MESA DA CÂMARA
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 7002, de 26/10/2021
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, no âmbito do Município de Assis, e dá outras providências.
Matéria:
PL 132/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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